A prefeita Carla Caputi anunciou, nesta quinta-feira (25), o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal 2025, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município.
De acordo com a proposta apresentada, o REFIS 2025 oferece condições especiais aos contribuintes que desejam quitar suas dívidas com a Prefeitura. Entre os principais benefícios estão:
Redução de até 90% nos juros e multas incidentes sobre os débitos;
Parcelamento do saldo restante em até 180 vezes, de acordo com o valor devido;
Prazo de adesão inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, a critério do Executivo Municipal.
A previsão é que o programa entre em vigor 30 dias após a aprovação do projeto pela Câmara. As condições e formas de adesão serão amplamente divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
“A criação do REFIS é mais um passo para promover justiça fiscal e dar condições reais aos sanjoanenses de regularizarem sua situação com o município. Estamos trabalhando com responsabilidade, compromisso e transparência para construir uma cidade cada vez mais justa e desenvolvida para todos”, destacou a prefeita Carla Caputi em publicação nas redes sociais.
O REFIS 2025 também representa uma importante ferramenta para aumentar a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Mais informações serão divulgadas assim que o projeto for aprovado e o programa estiver disponível para adesão.
