A Lei Orçamentária Anual, conhecida como LOA, é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro de um município. Ela tem a função de detalhar quanto dinheiro a prefeitura espera arrecadar e como esses recursos serão gastos no ano seguinte. Em São João da Barra, a LOA é elaborada pelo Poder Executivo, com base em diretrizes previamente definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2025, a estimativa da LOA é de R$ 926,8 milhões, um valor superior ao orçamento de 2024, que foi de R$ 852,3 milhões. Esse aumento reflete uma projeção otimista, considerando o crescimento econômico do município, especialmente com as operações do Porto do Açu.
Como funciona o processo de aprovação?
1. Elaboração do Projeto: A prefeitura prepara o projeto da LOA, estimando receitas (quanto espera arrecadar) e despesas (quanto e onde vai gastar).
2. Leitura e envio para as Comissões: O projeto é enviado à Câmara Municipal, onde passa por uma leitura inicial. Em São João da Barra, o texto do projeto de lei nº 101/2024 já foi lido no plenário em 6 de novembro e está sendo analisado pelas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
3. Audiência Pública: Antes da votação, acontece uma audiência pública para que a população possa entender e opinar sobre o orçamento. Em São João da Barra, essa audiência está marcada para o dia 19 de novembro, às 11h, no plenário da Câmara. A participação é fundamental, pois permite que moradores e entidades contribuam com sugestões.
4. Sugestões e emendas: Após a audiência, a Câmara abre um prazo de 10 dias para que os vereadores e a população enviem propostas de emendas, ou seja, mudanças no texto original do projeto.
5. Votação: O projeto, já com as possíveis alterações, é votado pelos vereadores. Se aprovado, segue para sanção da prefeita, que o transforma em lei.
Por que a LOA é importante?
A LOA afeta diretamente o dia a dia da população. É por meio dela que se garante o pagamento de servidores, a manutenção de escolas, unidades de saúde, e a realização de obras de infraestrutura. Além disso, há expectativas de que o orçamento de 2025 possa incluir recursos para projetos importantes, como o Hospital Geral Municipal, uma demanda antiga da comunidade.
Participação da população
A audiência pública da LOA é uma excelente oportunidade para que os moradores de São João da Barra conheçam os detalhes do orçamento e contribuam com suas opiniões. Participar desse processo é uma forma de exercer cidadania e garantir que o dinheiro público seja usado da melhor maneira possível.
Audiência Pública da LOA 2025
Data: 19 de novembro de 2024
Horário: 11h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São João da Barra
A presença de todos é essencial para construir um orçamento que reflita as necessidades reais do município.